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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-SP 06000013220196260423

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0edd807962b5a2dc67a03bf2828b5d2b2883640efcfb282d58da12858f5ca01b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013220196260423 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0edd807962b5a2dc67a03bf2828b5d2b2883640efcfb282d58da12858f5ca01b. SHA-256 do comentário: ad2e886744096227df6968c03645cb5c59657673bbe69c87904995902e2d4c32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-03-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:28:39.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191218122604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0edd807962b5a2dc67a03bf2828b5d2b2883640efcfb282d58da12858f5ca01b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Reativação (TPU 849)
2020-03-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-01-06
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T12:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2019-12-19T08:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2020-02-03T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2020-01-06T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2020-02-03T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2020-02-03T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2020-02-03T16:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2019-12-18T12:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2019-12-19T09:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2019-12-19T09:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2020-02-11T15:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2020-02-13T11:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2020-03-05T00:20:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2020-03-05T00:20:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2020-03-06T11:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.