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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSC 00012173920168240078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de UrussangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 002f2b6152cacdf7becb7306b8d0745617a1517cde3b212751ee0e62d15c851f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012173920168240078 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Urussanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 002f2b6152cacdf7becb7306b8d0745617a1517cde3b212751ee0e62d15c851f. SHA-256 do comentário: 3e621c420fb3489e1740c961e166c5a773ce722252b4565dc04fe68e563fa728.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-07-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-03-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-04-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-16 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-12-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-02-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T15:13:01.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160714185014
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 002f2b6152cacdf7becb7306b8d0745617a1517cde3b212751ee0e62d15c851f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-19 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Publicação (TPU 92)
2019-06-26
Documento (TPU 581)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-25
Documento (TPU 581)
2019-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T16:47:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2018-12-11T14:54:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-05-16T15:21:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  4. 2018-04-02T12:19:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-03-08T15:44:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-07-27T17:02:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2016-07-19T13:41:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2016-07-19T13:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-01-14T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-14T16:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-01-14T16:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-08-07T18:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-08-05T13:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-05T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-02T15:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-06-26T12:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-25T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-06-25T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-02-22T17:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-02-22T16:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-02-22T16:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-02-22T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-02-13T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-01-22T18:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-01-21T15:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-12-13T14:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-12-10T22:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-12-10T22:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-20T10:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-11-16T10:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-15T23:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-15T22:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-17T09:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-05-15T17:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-05-15T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-15T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-15T11:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-05-15T11:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-15T11:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-15T11:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.