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TRT8 — 00000555920235080013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de5e805bddcc3a4d87326bc4e2e704b2fb6e1eff13373b06a2860030dec4f33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Publicação (TPU 92)
2026-09-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-12: Mandado (TPU 106)
2026-09-03: Mandado (TPU 985)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Publicação (TPU 92)
2026-09-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Ver outros registros do assunto TPU 13968

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-27T19:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-01-27T19:21:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-01-30T10:39:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-01-30T10:39:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2023-01-30T10:41:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}

2023-01-30T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}

2023-01-30T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}

2023-02-01T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}

2023-02-01T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
```

2023-03-08T09:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}

2023-03-08T18:18:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}

2023-03-08T18:18:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
```

2023-03-09T13:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}

2023-03-22T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-04-25T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-05-22T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-06-29T18:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-07-07T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-07-19T18:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-07-24T18:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-07-27T09:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-07-27T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-07-27T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-08-02T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2023-08-02T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-08-02T01:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2023-08-02T01:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-08-08T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-08-08T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-08-24T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-09-25T07:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-11-13T16:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-12-14T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-17T16:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-20T07:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-20T07:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-21T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-21T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```
2024-05-21T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-05-21T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT17 — 00002025120165170152 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2016-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
TRT11 — 00001964720185110053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT11
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
TRT23 — 00001761420215230022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
TRT24 — 00242313420215240076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
TRT19 — 00002029120235190009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-09 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
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