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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto — TJSE 00056059020168250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056059020168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93. SHA-256 do comentário: 7ed9552ee789c7beccf2f4e80aa10a966f744f019c944548f57da73a6b6f1db1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2017-07-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-09-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:46:27.364000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-09 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Definitivo (TPU 246)
2018-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-20
Petição (TPU 85)
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-09-05
Petição (TPU 85)
2018-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-20T14:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-05T10:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-02T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-06-27T09:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-20T05:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-06T09:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-30T10:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-09T01:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-27T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-31T08:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-31T08:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-28T08:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-20T02:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-08T09:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-08T09:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-08T08:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-17T10:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-09T10:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-24T08:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-09-24T08:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-09-06T09:05:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8433",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"
  }
}
  22. 2018-09-05T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-07-27T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-05T08:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-24T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-03T09:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-01-08T10:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-11-13T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-04T09:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-07-31T11:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-06-28T13:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-06-27T13:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-27T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-12T11:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-03-31T10:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-11-30T09:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-09-27T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-09-09T09:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.