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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00003192020148250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PINHÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0afd7743c83a925599b0178ecb9cac733786d287c47ca462e2033a891ca4a528

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-12-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-10-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:07.393000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0afd7743c83a925599b0178ecb9cac733786d287c47ca462e2033a891ca4a528

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-03 a 2015-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-10-15
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Documento (TPU 581)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-19T11:21:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-12-03T10:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-11-19T08:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-19T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-23T12:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-27T08:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-17T09:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-09T10:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-21T11:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-15T13:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-13T10:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-06T10:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-21T14:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-12T08:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-20T10:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-06T10:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-10-15T08:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-09-30T13:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-09-30T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-07-17T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-13T11:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-06T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-26T09:57:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-06-01T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-27T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-18T13:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-13T10:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-01-23T12:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-12-03T10:44:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  30. 2014-12-03T11:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-11-11T17:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-06T09:30:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-11-06T09:11:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-10-20T13:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-20T12:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-10-14T08:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-10-10T08:37:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-10-06T09:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-03T13:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.