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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000076520135030183

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f6a65ae33d4aaac93736ec3af42da1441879036870e95641bf812d00ff3d5ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076520135030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f6a65ae33d4aaac93736ec3af42da1441879036870e95641bf812d00ff3d5ac. SHA-256 do comentário: 8f6e1079a78ba265b573cb2c24fb9ef771f2ecb081472589e81ea82a9ef1550d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-03-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2016-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2016-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2016-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2016-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:14.168432441Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f6a65ae33d4aaac93736ec3af42da1441879036870e95641bf812d00ff3d5ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-23 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Recebimento (TPU 977)
2016-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-22
Recebimento (TPU 977)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-29
Recebimento (TPU 977)
2016-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-10-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  34. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.