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TRE-RN — 00000631920186200005

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d28ded91d06ca8abd9109b14de41a186da23a578fd7ccb96ab4b1c35baf92fb0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-13 a 2026-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-12: Documento (TPU 581)
2025-09-10: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-19: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28: Publicação (TPU 92)
2024-01-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Falso eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-18T12:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-12-18T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-12-18T09:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-11T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T10:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T14:37:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-26T13:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-26T13:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2023-12-22T10:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T13:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2018-12-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-13T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-25T11:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T15:03:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T10:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
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2019-12-17T10:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-12-17T10:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2019-12-18T09:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-12-19T09:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T12:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-03-04T12:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
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2020-03-11T10:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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2020-03-16T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-19T13:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-18T09:22:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-25T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43728",
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  }
}
```
2021-02-25T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-25T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-26T02:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2021-02-26T02:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-03-11T02:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-11T02:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-15T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-15T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-15T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-16T02:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-07-16T02:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-16T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-16T12:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 00000265720116270032 — Inquérito Policial · 2011-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
TRE-TO — 06007935220206270025 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
TRE-SC — 06000429220216240064 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-PR — 06000372520246160020 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
TRE-PR — 06000357520226160036 — Petição Criminal · 2022-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
TRE-GO — 06000241220206090036 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-MT — 06002129520216110009 — Execução da Pena · 2021-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral