Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação
Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.
Fontes e integridade deste vínculo
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e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79 - Registro documental:
50e484ffd2f7cced5078b67a8425f4ae286f787d567d3e56cccd01ac060f199d - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao
Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.
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25585d33e28e7776fd3b02725be7cccbc9014696fe49ee5599266bc03b881d5c - Registro documental:
50e484ffd2f7cced5078b67a8425f4ae286f787d567d3e56cccd01ac060f199d - Campo documental:
/resposta/corpo/classe
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Tema documentado no texto da fonte
O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,
Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: inventario, partilha.
Fontes e integridade deste vínculo
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d4efe5a7408725361377bf7d1f5ff76e8bea2fa5c10501799c2cf576a0004934 - Registro documental:
50e484ffd2f7cced5078b67a8425f4ae286f787d567d3e56cccd01ac060f199d - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 296 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inventário e Partilha Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Assistência Judiciária Gratuita Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-05-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-09-21 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/255 - 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162 - 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164 - 2021-09-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165 - 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166 - 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167 - 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168 - 2021-10-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170 - 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171 - 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172 - 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173 - 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174 - 2021-11-10 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/292 - 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175 - 2021-11-12 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176 - 2021-11-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/226 - 2021-11-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/295
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-21? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255 - Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-10? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/292 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-12 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-26 a 2021-11-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-11-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12
- Remessa (TPU 980)
- 2021-11-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-12
- Remessa (TPU 123)
- 2021-11-11
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-11-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.