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TRT4 — 00003616420135040021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c990b53b77e784f395d7a99c75e253f77df92b0fdb957a26bd5f7d16579259c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21: Definitivo (TPU 246)
2021-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09: Publicação (TPU 92)
2021-10-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-29: Conclusão (TPU 51)
2021-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17: Petição (TPU 85)
2021-09-11: Publicação (TPU 92)
2021-09-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aplicabilidade | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2014-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-01-08T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-01-13T17:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-01-13T17:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-01-24T10:19:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-01-25T00:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2020-01-25T00:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-01-25T00:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2020-01-25T00:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-03-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-03-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-04-07T17:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-12T23:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-14T18:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-14T18:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-15T21:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-15T21:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-15T21:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-15T21:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-16T00:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2020-06-16T00:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-16T00:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-16T00:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2020-06-17T00:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2020-06-17T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-17T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-17T00:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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