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Cumprimento de sentença — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — TRE-ES 06000989420246080055

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 55 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22b0d912a50f70263c1c8ec879f81cbc72cc9587ccdfc3c11c226b17f1dc1cfd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-05-30 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2025-05-30 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2025-07-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2025-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-03-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-04-14 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-05-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-01 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-01T10:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-02T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63925",
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}
  3. 2024-10-03T17:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-07T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-13T13:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-19T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-15T18:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-05T11:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-22T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-02T17:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-04T18:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2026-03-30T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-15T17:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-11T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-09-29T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2024-10-02T17:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2024-10-03T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2024-10-03T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  19. 2024-10-04T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-10-04T09:58:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-04T10:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-04T10:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-10-04T10:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2024-10-04T10:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-04T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2024-10-04T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-10-04T15:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-10-05T20:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-06T05:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-07T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-07T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-23T15:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-09T16:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-12-09T16:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-12-09T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-12-09T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-12-10T19:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-12-11T02:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-12-11T02:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-12-11T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.