Ir ao conteúdo

TRE-MT — 06000565920226110046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3dc73b699455532acaad4d9b2d0fed6bd8e05ff27c7fa55bba712af1ca44f0b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11486

Movimentações públicas

2022-09-26T09:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-26T09:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-27T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-27T16:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T17:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-05T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-25T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-02-03T09:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-03-20T11:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-04-27T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-09-15T10:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-12-18T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-04-01T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-05-15T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-07-15T07:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-02-25T07:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-03-11T08:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-11T07:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-07T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-21T09:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-06-11T10:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-08-25T08:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-17T08:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-18T11:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-10-03T12:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-10-29T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-03-10T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-26T08:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-13T08:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-18T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-26T10:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-09-26T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-27T10:31:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-27T10:37:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-27T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-09-27T16:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-27T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-27T17:55:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2022-09-27T18:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-09-30T12:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-09-30T16:58:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T18:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-09-30T18:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-05T09:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-05T10:49:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRT3",
      "valor": 309
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-08T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-10-19T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-19T13:55:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-19T14:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-10-24T19:00:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-10-26T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-10-26T17:14:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-01-25T11:55:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-01-26T09:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-01-26T13:03:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-02-13T10:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-02-15T15:32:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-04-24T15:59:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-04-25T14:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-04-27T10:49:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-09T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-05-09T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-09-05T15:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-09-06T08:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-09-14T11:11:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-09-22T08:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-09-22T16:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-12-14T10:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-12-14T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-12-15T19:48:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-12-18T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-12-19T16:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-03-18T15:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-03-19T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-04-02T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-05-07T12:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-05-24T10:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-06-18T11:12:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-07-12T08:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-07-14T14:16:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-07-17T07:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-08-02T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-08-08T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-08-30T09:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-02-06T09:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-02-24T18:52:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-02-26T12:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-03-10T18:37:51.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-03-26T08:18:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-03-26T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-03-27T07:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-03-27T08:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-03-27T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-03-27T12:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-03-28T00:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-03-28T00:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-03-28T08:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-03-28T08:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-03-31T15:12:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-05T11:12:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-05T11:20:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-10T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-04-11T07:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-29T08:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-29T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-04-29T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-04-29T08:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-04-30T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-04-30T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-30T07:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-06T15:58:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-08T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-05-14T13:52:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-15T10:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-15T10:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-15T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-16T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-05-16T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-16T09:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-17T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-20T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-05-20T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-21T07:38:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-22T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-05-27T07:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-05-28T09:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-06-19T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-07-17T13:15:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-07-18T08:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-07-18T08:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-07-19T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-07-25T01:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-07-25T07:46:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-07-25T07:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-07-25T20:28:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-08-08T01:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-08-13T08:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-08-13T08:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-08-22T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-08-28T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-08-28T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-08-28T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-08-28T13:44:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-08-29T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-08-29T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-02T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-12T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-16T01:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-09-16T14:34:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-18T11:50:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-24T07:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-09-26T18:11:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-29T08:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-10-02T00:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-10-02T09:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-10-02T11:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-10-03T01:32:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-10-29T09:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-10-29T09:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-10-29T12:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-10-30T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-10-30T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-10-30T10:44:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-11-11T11:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-11-11T11:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-11-12T10:39:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-11-12T13:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-11-12T14:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-11-13T12:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-11-13T12:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-11-13T12:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-11-13T13:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2025-11-14T07:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-11-14T12:35:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-11-18T13:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-12-02T01:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-12-16T01:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-06-02T10:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-02T10:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-25T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-25T09:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-06-26T00:39:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-09T11:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-09T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-09T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-09T13:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-10T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-10T00:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-10T16:14:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-18T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-28T09:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-29T23:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-30T08:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-04T07:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-07T08:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-11T12:03:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-12T09:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-08-12T20:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-18T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-18T13:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-18T14:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-18T15:19:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-19T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-24T15:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-31T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-26T09:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-26T09:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2022-09-27T11:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T14:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T17:25:21.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-09-30T17:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2022-09-30T17:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2022-10-10T13:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2022-10-26T09:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2022-10-28T08:45:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-01-26T09:40:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-02-13T10:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-02-13T10:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-03-22T10:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-03-22T10:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-03-22T13:39:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-04-25T14:26:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-05-09T14:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2023-05-09T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-10T11:50:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-09-06T08:50:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-09-20T08:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-09-20T08:42:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-09-27T10:10:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-12-14T12:59:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-12-18T12:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2023-12-18T12:36:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-01-19T08:54:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-03-19T11:00:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-04-02T08:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-04-02T08:26:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-04-02T08:27:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-05-15T12:33:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-05-24T09:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-05-24T09:59:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-05-24T10:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-12T08:32:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-17T07:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-17T07:43:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-08-06T08:12:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-02-06T09:20:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-03-10T18:37:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-03-25T07:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-03-25T07:37:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-04-29T08:10:38.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-04-29T08:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-04-29T08:11:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-12T14:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-12T14:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-28T08:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-28T08:59:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-05-28T09:28:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-06-11T10:20:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-06-25T08:31:39.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-06-25T08:31:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-07-17T13:17:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-07-18T08:29:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-08-28T10:38:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-08-28T10:38:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-09-16T10:20:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-09-17T08:46:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-09-17T10:44:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-09-24T07:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-09-24T07:32:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-10-24T08:59:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-10-24T08:59:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-11-10T11:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-11-10T11:32:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-01-07T08:31:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-10T09:05:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-12T08:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-12T08:52:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-16T08:41:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-02T09:22:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-08T08:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-08T08:03:55.000Z — Revogação da Suspensão Condicional do Processo (TPU 12737)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-08T08:04:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-08-17T17:37:49.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-17T17:37:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-08-18T16:42:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-08-18T16:43:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-08-24T15:04:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-CE — 06001034020226060121 — Petição Cível · 2022-08-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-PE — 06001298220246170114 — Inquérito Policial · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000090920236130333 — Inquérito Policial · 2023-04-25 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000090220256130345 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-29 · 1 referência(s) em comum
TRE-RN — 06002816520246200044 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000680420206120018 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000087420236130284 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
TSE — 06003214820196060000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum