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TRE-MT — 06000584220256110040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 40ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80e274a2d5e026112b7b670c8e5ace5ab91915f7a8d07de9bfb8041b09b83001

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2025-11-12T09:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-13T08:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-13T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-27T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-12-01T19:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-12-03T12:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-12-16T17:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2026-03-17T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-03-30T09:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-03-30T09:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-03-30T09:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-31T08:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-04-06T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-22T18:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-30T13:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2026-03-31T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2026-04-15T01:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2026-04-17T10:07:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2025-11-12T09:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2025-11-13T09:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2025-11-13T09:27:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2026-03-30T08:05:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  23. 2026-03-30T08:05:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2026-04-09T08:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2026-04-09T08:00:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  26. 2026-04-17T10:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  27. 2026-04-17T10:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.