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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00000433120148250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d627cc21b40d39669a54678c9351b9844b624f6225b6f57a78559416e78e9bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000433120148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d627cc21b40d39669a54678c9351b9844b624f6225b6f57a78559416e78e9bb. SHA-256 do comentário: b41273a6c6ec85b76eaa93498ea077d9b66ddec2a935e6d3bce7fe49efaa2303.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 7d627cc21b40d39669a54678c9351b9844b624f6225b6f57a78559416e78e9bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:18.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d627cc21b40d39669a54678c9351b9844b624f6225b6f57a78559416e78e9bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-05-15
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-15
Conclusão (TPU 51)
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-10T15:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-06T16:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-25T10:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-12T11:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-14T14:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-02T12:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-27T08:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-13T15:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-05-18T19:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-05-18T17:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-05-15T18:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-05-06T09:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-30T16:44:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  15. 2015-04-15T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-21T09:55:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-11-04T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-29T16:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-10-29T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-22T10:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-17T13:43:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-09-16T13:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-05T11:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-26T10:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-15T15:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-05T11:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-09T12:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-03T11:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-04-22T10:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-04-16T12:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-04-02T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-25T15:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-01-28T15:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-01-27T18:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-22T09:37:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-01-14T16:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-13T20:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.