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Execução Contra a Fazenda Pública — Causas Supervenientes à Sentença — TJSE 00009646720158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab7779920ac4d1f30867a07ecb328f4c269a6a74776f47af1c7cfb0f4f601e52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009646720158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab7779920ac4d1f30867a07ecb328f4c269a6a74776f47af1c7cfb0f4f601e52. SHA-256 do comentário: 7106882d0022135215206c60a45e412ddee5f9794206e4e392c49bf24da114fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-12-15 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:03:55.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab7779920ac4d1f30867a07ecb328f4c269a6a74776f47af1c7cfb0f4f601e52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-29 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
Definitivo (TPU 246)
2017-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-16
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Petição (TPU 85)
2016-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T16:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2016-12-12T15:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-01T11:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-07T16:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-07T16:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-24T17:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-19T17:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-12T13:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-02T14:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-22T15:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-10T08:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-09T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-30T13:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-06T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-03-07T08:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-03-07T08:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-02-13T15:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-02-01T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-01-11T16:40:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  20. 2016-12-16T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-12T16:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-26T11:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-08-30T16:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-25T20:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-01T10:23:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-05-16T08:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-27T10:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-04-25T09:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-09T10:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-12-02T09:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-14T08:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-08T12:19:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-09-28T08:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-25T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-06-22T09:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-19T10:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-06-17T08:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-06-09T10:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-03T10:12:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-05-04T10:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.