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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01939483020028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 40 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc8e21fd85a161dd127d6d5ed915dd5d9dd6c55a651f99da097fddb04d8f8045

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01939483020028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc8e21fd85a161dd127d6d5ed915dd5d9dd6c55a651f99da097fddb04d8f8045. SHA-256 do comentário: 6bf111eff334523e9f0426bba8e1b9322c98bf9d6349f5f67884a389026ada58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2003-09-05 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2003-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2003-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2003-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2004-03-31 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2004-04-16 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2004-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2006-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2006-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2006-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2006-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2006-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2006-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:16:30.787765170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-10-11T15:53:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc8e21fd85a161dd127d6d5ed915dd5d9dd6c55a651f99da097fddb04d8f8045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-11 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-06-26
Definitivo (TPU 246)
2006-05-09
Publicação (TPU 92)
2006-04-28
Publicação (TPU 92)
2006-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2006-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2006-04-05
Publicação (TPU 92)
2004-05-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  13. 2003-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  17. 2004-04-16T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  18. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-06-26T14:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  26. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  27. 2014-06-23T08:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2022-08-11T13:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.