Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00003591020158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85fd930d8a39cf78fb12802f7f58a42c5a5d54990b1dc76dd9ebaf6d68bcecd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003591020158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f85fd930d8a39cf78fb12802f7f58a42c5a5d54990b1dc76dd9ebaf6d68bcecd. SHA-256 do comentário: 5167cf6bbf35ddbed743e44897796a528ba164d649738bf0b85c407aeaf88796.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:27:22.542000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f85fd930d8a39cf78fb12802f7f58a42c5a5d54990b1dc76dd9ebaf6d68bcecd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2019-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-14
Definitivo (TPU 246)
2019-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-13
Conclusão (TPU 51)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T12:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-26T12:05:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-11-29T11:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-13T08:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-13T08:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-26T15:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-22T10:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-10T09:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-17T15:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-17T15:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-05T11:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-11T11:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-01T13:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-26T12:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-12T12:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-25T15:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-23T13:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-11T20:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-01T13:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-18T13:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-14T13:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-01-14T13:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-12-03T13:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-12-03T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-29T11:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-29T11:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-28T18:57:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  28. 2018-08-13T08:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-07-27T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-07-11T10:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-03-26T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-03-20T11:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-09-26T17:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-04-25T17:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-01-17T15:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-02-04T11:10:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-01T11:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-23T13:12:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2015-05-25T12:56:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  40. 2015-05-18T21:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.