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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00017841720128250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 069bb4f6f75b525465c742a68bc24d565a5d97347f9c46ed9b189263ef213688

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 069bb4f6f75b525465c742a68bc24d565a5d97347f9c46ed9b189263ef213688
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2012-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-10-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:43.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121025120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 069bb4f6f75b525465c742a68bc24d565a5d97347f9c46ed9b189263ef213688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-25 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2013-11-26
Recebimento (TPU 132)
2013-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-23
Conclusão (TPU 51)
2013-07-23
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-29T08:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-10-01T12:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-03-04T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-13T10:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-11-06T00:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-27T17:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-01-14T10:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-14T10:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-11-26T09:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-11-12T10:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-31T08:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-10-10T11:12:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  13. 2013-10-07T08:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-23T11:06:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-07-23T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-03-22T08:44:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-03-11T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-04T11:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-11-08T12:16:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2012-11-06T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-25T12:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.