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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00006161920166090013

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d40b2eed5e856c74c4ace41fecf6b9e91c7e5f40af87f72772acb9b549776d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006161920166090013 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 62d40b2eed5e856c74c4ace41fecf6b9e91c7e5f40af87f72772acb9b549776d. SHA-256 do comentário: 8d87c677912e0dd6b88285d6cbdec7cac3d6270ff7479a031359bfe37893fd63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-04-24 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-06-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-07-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:43.840508864Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161123165956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62d40b2eed5e856c74c4ace41fecf6b9e91c7e5f40af87f72772acb9b549776d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-07-19
Documento (TPU 581)
2018-07-19
Documento (TPU 581)
2018-06-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-04-26
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Em Secretaria (TPU 12268)
2018-04-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-24
Remessa (TPU 123)
2018-04-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-18T04:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T04:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-11-23T04:59:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2018-04-23T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-01-09T02:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-12-12T01:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-07-19T02:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-07-19T02:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-05-12T05:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-08-01T04:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-04-18T04:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2018-07-19T02:45:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2018-04-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-06-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2017-05-02T05:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-06-14T01:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-02-22T01:53:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  20. 2016-12-12T06:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-27T01:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-07-19T02:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-06-14T01:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-30T12:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-12T05:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-02-21T04:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-04-26T03:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-02T05:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-06-01T04:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-14T01:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-02T05:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-02-14T02:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-12-06T02:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-22T01:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-06-20T12:12:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  36. 2018-04-24T04:10:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  37. 2018-04-09T12:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-04-05T04:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-04-24T04:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-23T04:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.