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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJAL 07004383220208020008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Presidência do Tribunal de JustiçaGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004383220208020008 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidência do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9. SHA-256 do comentário: 343261cd34c11ede65d2c298ac6fa09b5610da23fa1001b126e026f41f4fc119.

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Por que o réu não comete falso testemunho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 135e95a828f4f509647c37accce6d2bc8b9aa3bf8918958932435576350becf1
  • Registro documental: 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-19 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-01-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-24 — Ordenação de entrega de autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-01-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-02-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-02-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-04-08T20:53:34.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200813190730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-19 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-18
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-15
Remessa (TPU 982)
2022-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-14
Remessa (TPU 982)
2022-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-19T10:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2022-01-24T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2022-01-31T00:37:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2022-02-14T15:55:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  5. 2022-02-15T13:09:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2022-02-18T09:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-01-24T09:42:38.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  8. 2022-01-19T10:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-03-11T12:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  10. 2022-03-11T12:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  11. 2022-02-18T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  12. 2022-01-24T14:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43576",
    "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"
  }
}
  13. 2022-01-19T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43576",
    "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"
  }
}
  14. 2022-01-31T00:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43576",
    "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"
  }
}
  15. 2022-01-31T00:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43576",
    "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"
  }
}
  16. 2022-01-31T00:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  17. 2022-02-15T14:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  18. 2022-01-24T14:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43576",
    "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"
  }
}
  19. 2022-01-31T00:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  20. 2022-02-14T15:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.