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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-ES 00000211520186080001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67e5b53ebfecb1474bab9a74e9aaf41ea505c3f106dd617623e9631fa2d1e9af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  2. 2021-11-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2021-12-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2025-05-15 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2025-05-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2025-05-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2025-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-06-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-07-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2026-09-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-25T22:10:04.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180607123643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67e5b53ebfecb1474bab9a74e9aaf41ea505c3f106dd617623e9631fa2d1e9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Provisório (TPU 245)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-13T17:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-18T18:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-02T12:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-23T15:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-31T17:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-18T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-04T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-18T16:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-12-01T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-06T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-18T19:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-05-03T18:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-05-30T18:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-01T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-09T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-23T17:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-12-12T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-07T17:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-18T16:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-07T18:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-25T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-09T14:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-04T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-06-15T17:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-06-18T14:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-07-02T17:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-07-02T18:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-09-03T18:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-12-13T16:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-12-13T16:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2020-12-14T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2020-12-14T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-12-14T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-12-14T16:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-12-15T16:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-12-16T02:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-12-16T02:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-01-22T03:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-02-02T12:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-02-02T16:42:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.