TRE-MG — 00002803220126130243

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 243ª Zona Eleitoral - SacramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72c6c59feaefcec09582aebc95627f912c942d16884dd3fbd4505fb857ab09c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Desarquivamento (TPU 893)
2019-01-23
Definitivo (TPU 246)
2019-01-23
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-02
Definitivo (TPU 246)
2018-08-02
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-02
Documento (TPU 581)
2014-09-10
Definitivo (TPU 246)
2014-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-16
Recebimento (TPU 132)
2014-06-16
Documento (TPU 581)
2014-06-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-15T13:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2013-01-08T13:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2013-03-26T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2013-04-24T17:44:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  5. 2013-04-24T17:45:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  6. 2013-04-24T17:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
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  7. 2013-05-23T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  8. 2013-10-30T17:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  9. 2014-05-30T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
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  10. 2014-06-16T14:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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      }
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  11. 2012-08-22T18:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2012-09-24T17:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
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      }
    }
  13. 2012-12-10T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
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  14. 2012-12-10T16:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  15. 2013-05-22T16:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  16. 2013-05-23T12:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  17. 2013-06-03T17:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
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  18. 2013-10-30T17:36:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  19. 2013-10-30T17:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  20. 2014-05-20T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
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      }
    }
  21. 2014-05-20T17:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  22. 2014-05-29T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  23. 2014-06-03T16:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  24. 2014-06-03T16:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  25. 2014-06-03T16:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  26. 2014-06-16T14:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
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      }
    }
  27. 2018-08-02T15:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  28. 2012-12-19T13:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2013-03-26T14:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-04-24T17:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  31. 2013-05-22T16:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  32. 2013-10-30T17:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
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    }
  33. 2013-10-30T17:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  34. 2014-05-06T18:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  35. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  36. 2014-06-03T16:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  37. 2014-06-03T16:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  38. 2014-06-16T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  39. 2014-09-10T16:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }
  40. 2014-09-10T16:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15911",
        "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.