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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00001104720194013822

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f95e9b1e7e6dfe62335ab11b0dd1f7c32019a888c1be59311b1bdd1d9273ea5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7f95e9b1e7e6dfe62335ab11b0dd1f7c32019a888c1be59311b1bdd1d9273ea5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 7f95e9b1e7e6dfe62335ab11b0dd1f7c32019a888c1be59311b1bdd1d9273ea5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2021-12-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2022-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2022-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2022-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-02
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-26
Conclusão (TPU 51)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-03-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T21:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-21T17:27:40.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-04-03T17:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-13T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-08-07T16:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-08-16T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-01-17T13:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-02-10T14:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-02-14T11:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-02-17T14:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-02-19T14:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-03-10T18:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2019-02-28T16:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-04-05T08:19:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2019-04-05T08:19:35.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2019-04-30T14:27:46.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2019-05-13T13:24:25.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2019-06-24T16:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2019-06-24T16:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2019-06-24T16:59:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-09T11:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-07-11T11:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-08-07T16:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  25. 2019-08-20T12:17:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-20T12:17:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-08-21T11:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  28. 2019-08-23T09:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  29. 2019-09-20T14:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-20T14:11:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  31. 2020-01-17T13:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  32. 2020-02-14T11:00:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-14T11:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2020-02-14T11:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  35. 2020-02-17T14:58:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  36. 2020-02-17T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  37. 2020-02-17T14:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  38. 2020-02-17T14:59:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  39. 2020-02-19T14:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-02-19T14:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.