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Mandado de Segurança Cível — Vícios de Construção — TRF5 00000400220224059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6c14500b98581a405fce599b2edcd0dda5b13bb001c0f56e6a6ca024104023

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e
  • Registro documental: ee6c14500b98581a405fce599b2edcd0dda5b13bb001c0f56e6a6ca024104023
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-03-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-08 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-06-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-03-17 no assunto «Vícios de Construção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-10 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
2022-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Mérito (TPU 12200)
2022-06-08
Segurança (TPU 446)
2022-06-08
Petição (TPU 85)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-10T17:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-03-15T16:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-03-17T10:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-04-09T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-04-11T07:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2022-04-26T12:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-05-12T17:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-05-12T18:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-05-13T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-21T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-05-24T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-05-31T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-05-31T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-06-08T16:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2022-06-08T18:41:02.000Z — Segurança (TPU 446)
  16. 2022-06-09T13:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-06-09T19:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  18. 2022-07-07T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-07-12T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-07-13T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-07-13T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-07-13T10:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-03-17T08:54:15.000Z — Liminar (TPU 792)
  24. 2022-03-17T08:54:15.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  25. 2022-05-12T17:12:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2022-05-12T18:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-06-08T15:47:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2022-07-13T10:36:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.