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TJRR — 00018716320168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1376e1243e861f019fb0ed28adada02564cf7fcae60704002e639b41360371e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 261 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01: Definitivo (TPU 246)
2023-08-01: Documento (TPU 581)
2023-08-01: Documento (TPU 581)
2023-08-01: Documento (TPU 581)
2023-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Parcelamento do solo urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 261. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T12:16:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2020-03-06T09:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2020-04-07T11:50:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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    }
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2020-09-05T23:58:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "codigo": 15,
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    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2021-05-12T10:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2021-06-30T09:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2021-06-30T09:11:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "2775",
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  }
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2021-07-06T10:38:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2021-11-04T14:56:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2021-12-09T15:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T18:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2022-02-02T17:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-23T15:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2022-06-22T15:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2022-08-08T12:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2022-08-08T12:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2022-08-31T15:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2022-09-19T14:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2023-04-26T15:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-26T15:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-05-22T17:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "2775",
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2023-07-13T12:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-07-19T16:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2023-07-25T11:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
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2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2016-02-16T09:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-24T09:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2019-06-24T09:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2019-06-25T21:59:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

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}

2019-07-26T08:06:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2019-07-26T08:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2019-07-26T08:06:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
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  }
}

2019-07-26T08:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2019-07-26T08:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2019-09-05T13:54:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMT — 00003050320178110035 — Inquérito Policial · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJMT — 00003041920188110088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 00018265920168230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 00018248920168230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-07 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 00018257420168230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
TJES — 00001400420038080043 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJDFT — 00171417220148070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA