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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000612420145030174

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b860135da017eb2bceedb583385fac62d282c97620a27f4bf912e008f7d3064

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0b860135da017eb2bceedb583385fac62d282c97620a27f4bf912e008f7d3064
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-07-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-09-03 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-09-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-09-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2014-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:27.035119885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b860135da017eb2bceedb583385fac62d282c97620a27f4bf912e008f7d3064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Recebimento (TPU 977)
2014-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-09
Conclusão (TPU 51)
2014-09-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-30
de Conciliação (TPU 12740)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.