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STJ — 2148007

Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2023-03-13Data Publicacao: 2023-03-16

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0832c9596bdbcef8a1cac2918f076663f7cd3c791157f94793afc9d341416102

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO NA INTIMAÇÃO APÓS A DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO QUE DEVE SER ARGUIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO NA INTIMAÇÃO APÓS A DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO QUE DEVE SER ARGUIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ERRO NA INTIMAÇÃO - NULIDADE RELATIVA - VÍCIO QUE DEVE SER ARGUIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A SE MANIFESTAR NOS AUTOS) STJ - <<REsp 1838279>>-SP, <<REsp 1641610>>-GO, <<AgInt no REsp 1956742>>-DF, <<AgInt no REsp 1783417>>-SP, <<AgInt no AREsp 1927880>>-SP

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.