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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 02181004019985070011

Classe: Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. João Carlos de Oliveira UchôaGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc4555f10efe58667286ca8433466c2778aaaa078e437a8a1d0dd36a158911e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fbc4555f10efe58667286ca8433466c2778aaaa078e437a8a1d0dd36a158911e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-05-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-10-23 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-11-13 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-08-12 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-09-05 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-09-05 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-28 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-05
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-09-05
Conclusão (TPU 15101)
2024-09-05
Conclusão (TPU 51)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-12
Conclusão (TPU 51)
2024-08-12
Distribuição (TPU 26)
2024-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-28T13:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-03-31T17:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2008-04-07T14:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-04-08T10:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-04-08T15:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-05-08T18:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-05-14T09:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-07-01T16:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2008-07-07T16:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-08-21T14:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-08-29T13:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2008-09-04T08:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-09-04T10:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  14. 2008-09-23T15:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2008-09-25T17:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2023-03-07T08:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2023-05-02T08:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2023-05-05T14:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-05-06T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-05-19T11:16:19.000Z — Provimento (TPU 237)
  21. 2023-05-23T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  22. 2023-05-23T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2023-05-23T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  24. 2023-05-23T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  25. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-05-24T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-06-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-06-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-07-05T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-07-05T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-10-21T20:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2023-10-23T11:16:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ]
}
  39. 2023-10-23T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  40. 2023-10-26T12:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.