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TJAP — 00008081620208030011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14493269364bb012d1e1ab579cb2bae64c14b07457bd9ebe0612122ca49d96ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-03 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18: Definitivo (TPU 246)
2023-05-13: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-13: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-13: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-13: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14: Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2023-02-14: Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2023-02-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações Municipais Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-03T15:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2020-09-15T11:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2020-09-30T08:22:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2020-10-04T22:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T09:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T09:35:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-02T23:41:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-12-10T10:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T13:07:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T12:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T19:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T14:44:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-03-31T08:53:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-04-26T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T22:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T08:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-01-19T07:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-04-18T18:12:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T09:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-09-22T09:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2022-09-28T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-09-30T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-09-15T11:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-09-15T20:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-09-23T07:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-09-23T07:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2020-09-23T07:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2020-09-23T07:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-09-23T07:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2020-10-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-10-05T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2020-10-05T12:06:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2020-10-05T13:34:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-10-05T13:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-10-22T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2020-10-25T08:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-11-03T01:35:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70024125620158220004 — Cumprimento de sentença · 2015-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRR — 08013247320168230047 — Procedimento Comum Cível · 2016-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRR — 08012372020168230047 — Procedimento Comum Cível · 2016-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJAP — 00008039120208030011 — Cumprimento de sentença · 2020-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única da Comarca de Porto Grande
TJAP — 00008012420208030011 — Cumprimento de sentença · 2020-09-03 · 2 referência(s) em comum
TJAP — 00003775920188030008 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJGO — 00195502020178090111 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Judicial
TJAM — 40004108020158040000 — Ação Rescisória · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Rescisória
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

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