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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07009797720228020046

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26100ca6709206d9d9d17393778abc4d4a48424aec198b4663c8c27f05611e58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 26100ca6709206d9d9d17393778abc4d4a48424aec198b4663c8c27f05611e58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2022-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-06-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-07-22 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-17 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-07-21
Documento (TPU 581)
2022-07-21
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20
Publicação (TPU 92)
2022-06-17
Mandado (TPU 106)
2022-06-17
Documento (TPU 581)
2022-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-30T09:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2022-09-30T09:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-05T02:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2022-07-25T08:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-07-22T13:23:54.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  6. 2022-07-21T11:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-07-21T11:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  8. 2022-06-28T02:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  9. 2022-06-20T10:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-06-17T13:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-06-17T12:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  12. 2022-06-17T11:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-06-17T10:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-06-17T10:06:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2022-05-18T09:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  16. 2022-05-17T15:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-05-17T11:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-05-17T11:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.