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Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJRR 08001819220258230060

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede53a0b1410e33fb5d480a3a3f9ea6304582c4fc841299bb0183a541979b720

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2025-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-04-22 — Início do Cumprimento da Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-04-30 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-31 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2025-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-31
Definitivo (TPU 246)
2025-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Recebimento (TPU 132)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Remessa (TPU 123)
2025-04-30
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2025-04-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-22
Recebimento (TPU 132)
2025-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-22
Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
2025-04-22
Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-22T11:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-06T08:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-17T11:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-17T11:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-17T11:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-17T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-03-17T11:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-22T11:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-22T11:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-22T16:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  11. 2025-04-23T17:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  12. 2025-05-06T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-31T13:57:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2025-02-24T12:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2025-04-22T11:41:46.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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  16. 2025-04-22T11:41:46.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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  17. 2025-04-22T16:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2025-04-22T16:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-30T17:16:49.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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  20. 2025-05-06T11:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  21. 2025-05-06T11:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  22. 2025-05-31T13:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.