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STM — 70006301720187000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes MattosGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7304efb5021971509e6bca967792c9ac12439961580e40dbd46203a17d3df41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-02 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-07: Confirmada (TPU 12266)
2018-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-27: Publicação (TPU 92)
2018-09-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-09-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-09-27: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do dever funcional com o fim de lucro | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-17T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-10-03T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-27T15:16:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-25T16:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-25T15:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-20T16:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-20T16:56:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-20T15:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-19T18:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-19T17:59:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-19T15:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-19T12:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-19T12:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-30T17:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-30T13:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-30T13:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
```

2018-08-28T14:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-28T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-16T18:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-16T17:56:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-13T14:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-10T16:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-10T16:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-06T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-06T15:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-02T18:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-02T18:23:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-08-02T18:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-08-02T18:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-10-18T13:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-10-18T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-10-17T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-10-16T19:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-10-16T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-10-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-27T18:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-27T15:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-27T12:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-27T12:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-09-27T11:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70011799020197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
STM — 70008890720217000000 — Apelação Criminal · 2021-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
STM — 70009356420197000000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJMMG — 20005994020219130003 — Apelação Criminal · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001851120229130002 — Apelação Criminal · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJTO — 00163666320148272729 — Inquérito Policial Militar · 2014-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJTO
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Juizo da Vara da Justiça Militar

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