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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00017535220158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ba0be325bbdcd96c0b8835a8200e860d2490279e7c1ab79d201beb34ab77fa7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017535220158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ba0be325bbdcd96c0b8835a8200e860d2490279e7c1ab79d201beb34ab77fa7. SHA-256 do comentário: 970cba110200116217d80e548ec07aeaaa3f36700e3536b62b56adfe8a905a7c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 0ba0be325bbdcd96c0b8835a8200e860d2490279e7c1ab79d201beb34ab77fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-06-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:39:21.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba0be325bbdcd96c0b8835a8200e860d2490279e7c1ab79d201beb34ab77fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-10 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-06
Julgamento (TPU 193)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-20
Decisão (TPU 3)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-18
Petição (TPU 85)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T10:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-13T14:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-02T09:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-21T07:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-28T22:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-14T08:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-24T12:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-06-27T17:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-06-16T15:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-06-06T12:39:31.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  11. 2016-05-02T19:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-20T14:03:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2016-04-18T11:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-18T10:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-04-18T10:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-14T12:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-04-13T14:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-02-03T09:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-01-08T09:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-12-11T11:46:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-12-09T11:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-01T22:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-10-22T11:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-10-09T12:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-09-25T10:34:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-09-22T10:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-10T13:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.