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TRE-MA — 00000218320126100093

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 93ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f057529fbec00e0bb3c6437bc29bdc156cb92998478cd4a16b420894f1d284

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-14 a 2017-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-31
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-31
Petição (TPU 85)
2017-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-11
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2017-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16
Conclusão (TPU 51)
2017-03-14
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-03-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-21T10:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-29T18:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-25T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-26T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-22T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-22T08:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-08-02T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-06T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-08-06T13:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-08-06T14:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2013-09-24T08:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2013-09-24T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  }
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  13. 2013-10-03T14:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-10-04T10:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-11-25T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-02-07T11:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-05-11T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2015-05-18T11:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-09-22T08:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51458",
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  }
}
  20. 2015-11-26T10:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2015-12-07T12:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-06-13T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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  23. 2016-06-13T11:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  24. 2017-02-09T13:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-02-09T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-03-14T12:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-03-16T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-05-17T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-05-31T09:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2012-08-30T10:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2012-10-26T14:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2013-08-05T10:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2015-05-18T11:17:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2015-12-07T13:45:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-02-09T13:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-05-11T14:08:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-05-11T14:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-05-17T10:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-05-31T09:40:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.