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TRE-MA — 00000523920136100006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 6ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b57eca20f895ecaf4f13927e7111b64889e81f7fe7f6e0379462b38a6e42d524

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-24 a 2016-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-23
Petição (TPU 85)
2016-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-22
Retificação de movimento (TPU 11983)
2016-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Documento (TPU 581)
2016-08-18
Petição (TPU 85)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-10T10:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2014-01-28T08:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51421",
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  3. 2014-01-28T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2014-02-12T11:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-22T13:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
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  7. 2014-05-30T10:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-06-30T13:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-07-24T10:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2014-08-31T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-10-04T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-10-29T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-24T10:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-03-04T10:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-04T10:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-03-04T10:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-04-08T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2015-05-11T09:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51421",
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  }
}
  19. 2015-08-10T09:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  20. 2015-10-08T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-10-20T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2015-10-20T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-19T10:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2015-11-19T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51421",
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  }
}
  25. 2015-12-03T07:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
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  }
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  26. 2015-12-04T12:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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  27. 2016-01-04T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}
  28. 2016-02-02T08:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "51421",
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  }
}
  29. 2016-03-02T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-04-05T11:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-07-13T11:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-08-12T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-08-15T18:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-08-18T13:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-08-18T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-08-22T10:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2016-08-23T09:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2014-02-04T11:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51421",
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  }
}
  39. 2014-04-02T08:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2014-04-24T11:31:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.