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TJCE — 30001280520238060071

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f69f935b332ce147c38a46b939a7d1fdecb68dbfa0d9d321458bf4c40129c5e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11: Conclusão (TPU 51)
2025-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-11: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-11: Petição (TPU 85)
2025-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-09: Conclusão (TPU 51)
2025-07-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência à Saúde

Ver outros registros do assunto TPU 10244

Movimentações públicas

2023-01-23T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-02T21:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-13T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-09-29T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-11-08T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-05-27T12:59:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2024-05-27T18:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2024-06-03T20:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-06T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

2025-07-09T13:48:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-08-09T02:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-10T11:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-04-17T19:07:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2023-05-16T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-04T15:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-10-10T11:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-02-06T08:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-05-27T18:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-01T15:21:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-07-11T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-03-24T10:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-02-10T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-16T17:23:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2023-05-02T21:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-28T04:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06T01:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-10-02T08:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-08T11:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-07-09T16:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-04-04T16:04:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-04T15:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-10-10T11:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2024-01-19T11:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-28T10:10:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-06T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03T04:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10T03:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-02T08:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-24T00:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-10-06T16:24:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-11-20T08:54:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-27T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-05-27T18:52:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-06T01:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-23T07:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
2025-05-08T11:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

2025-05-29T09:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-08-11T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-01-23T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-03-10T12:07:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-04-27T13:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-05-24T04:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-08-25T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-11T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-03T11:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-27T18:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-01T15:23:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-07-19T13:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-20T11:31:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-07-02T08:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-01-23T18:23:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-03-16T17:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-02T21:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-10-06T16:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-01-19T11:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-06T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-31T04:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-07T12:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-03-23T09:10:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2023-05-02T21:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2025-07-10T03:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-08-04T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-10-10T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2024-02-03T06:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-05-27T18:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-05-29T08:22:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-07-02T14:06:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-03-12T08:37:02.000Z — Petição (TPU 85)

2023-03-10T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-04-17T19:07:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-05-16T14:00:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-08-17T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-10-10T11:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-02-20T09:09:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}

2024-05-27T18:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-01T15:21:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-07-19T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-06T20:38:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2025-07-11T16:32:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-23T12:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-03-10T11:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-04-25T21:14:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-16T16:27:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2023-09-21T01:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-10-22T00:58:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-27T12:59:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2024-05-27T18:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-06-01T15:23:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2023-03-10T12:07:34.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-09-11T14:08:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-27T01:21:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2025-05-15T14:00:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-06T13:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2025-07-11T09:49:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2023-10-06T16:36:29.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2024-01-19T07:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-27T13:14:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-28T07:47:39.000Z — Mandado (TPU 985)
2025-05-29T14:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-09T11:46:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2023-05-03T06:28:26.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-05-27T13:14:43.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2025-02-27T19:27:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-13T16:48:08.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2023-01-23T14:20:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
2023-03-10T12:07:34.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-04-27T16:44:21.000Z — Procedência (TPU 219)
2025-07-09T14:14:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-06T13:04:23.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
2025-07-14T16:50:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-27T13:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-28T07:47:39.000Z — Mandado (TPU 985)
2025-02-27T16:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-13T16:48:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-09T19:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-15T14:00:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-06T07:52:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-20T09:31:13.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2024-09-11T12:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-06T13:28:11.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
2025-05-27T01:21:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2025-07-08T21:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-25T00:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000274120228173080 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TRT3 — 00001465420115030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
TRT3 — 00001446220115030039 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
TRF4 — 50918513820144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF2 — 02062318120174025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJMG — 50048026320218130686 — Recurso Especial · 2023-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000266220238173390 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
TRT3 — 00001426820145030013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

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