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Execução Fiscal — Ambiental — TJMT 00001341220088110019

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2471a62325c63d2b167eb65d68624abe4c039a9e4a803dd08f5aa15b664daf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001341220088110019 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 373 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f2471a62325c63d2b167eb65d68624abe4c039a9e4a803dd08f5aa15b664daf. SHA-256 do comentário: 935b04629badf27d737dc0cdfc96bbbd111c2f2ed27754df0a3086987871c627.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 6f2471a62325c63d2b167eb65d68624abe4c039a9e4a803dd08f5aa15b664daf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 373 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  3. 2011-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2020-10-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  5. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2021-09-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2021-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2022-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2022-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-03-10 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/360

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:20:32.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2471a62325c63d2b167eb65d68624abe4c039a9e4a803dd08f5aa15b664daf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 373 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-07 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Documento (TPU 581)
2022-11-04
Recebimento (TPU 132)
2022-11-04
Remessa (TPU 123)
2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08
Petição (TPU 85)
2022-06-08
Publicação (TPU 92)
2022-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 373. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-07T14:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  2. 2008-03-10T13:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2008-03-10T16:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 2008-03-11T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  5. 2008-04-09T16:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-04-09T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-04-11T16:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-04-24T16:01:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8130",
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}
  9. 2008-04-24T16:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-05-29T17:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2008-05-29T17:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2008-05-29T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-05-29T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-06-06T13:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-07-29T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2008-07-29T16:43:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  17. 2008-12-02T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  18. 2008-12-02T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  19. 2008-12-03T13:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
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  20. 2008-12-19T15:28:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
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  21. 2008-12-19T17:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2009-01-12T16:07:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2009-01-12T17:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  24. 2009-03-26T13:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  25. 2009-03-26T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  26. 2009-03-27T12:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2009-04-06T13:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  28. 2009-04-06T14:59:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  29. 2009-05-25T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  30. 2009-05-25T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  31. 2009-06-16T14:20:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
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}
  32. 2009-06-16T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  33. 2009-10-22T13:44:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  }
}
  34. 2009-10-23T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  35. 2009-11-03T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  36. 2009-11-03T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  37. 2009-11-04T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  38. 2009-12-15T13:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  39. 2009-12-15T16:09:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  40. 2010-01-15T12:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.