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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000611920115030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c08df44af2a8322df055b39686f464426105e15913a1d6f15f43026f622a3ce3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000611920115030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c08df44af2a8322df055b39686f464426105e15913a1d6f15f43026f622a3ce3. SHA-256 do comentário: 93db141e58370b7462ff324ceb8ec3e951bca4a75443e6285649906acaff3672.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: c08df44af2a8322df055b39686f464426105e15913a1d6f15f43026f622a3ce3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2015-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2015-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2016-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:18.312326617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c08df44af2a8322df055b39686f464426105e15913a1d6f15f43026f622a3ce3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Recebimento (TPU 977)
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Recebimento (TPU 977)
2016-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
Documento (TPU 581)
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.