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TJCE — 02016448020228060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd26f7642119ed7bbac0a8896f8b83ac226a045e6985fbf46eac89e695b43f35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29: Definitivo (TPU 246)
2025-07-29: Documento (TPU 581)
2025-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12: Petição (TPU 85)
2025-06-10: Confirmada (TPU 12283)
2025-06-10: Confirmada (TPU 12283)
2025-05-30: Confirmada (TPU 12283)
2025-05-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leito de enfermaria / leito oncológico

Ver outros registros do assunto TPU 12505

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-11T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-03-18T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-06-27T13:58:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-12-14T02:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29T12:36:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-01-10T20:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2022-02-22T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-01-11T12:49:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T18:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-11T07:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-08-12T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2025-02-04T01:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-07-29T12:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T14:42:10.000Z — Documento (TPU 581)

2022-01-12T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-02-22T12:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-11T14:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-01-17T14:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-03-11T18:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-09-12T11:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2025-05-12T15:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

2025-06-12T14:33:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-01-11T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2022-01-13T18:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-11T07:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-08-08T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-19T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-01-11T11:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-01-13T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-01-11T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T18:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2022-03-11T07:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-05-25T13:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T15:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2025-07-16T02:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-02-11T10:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-29T15:44:49.000Z — Petição (TPU 85)

2022-01-11T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00023405420228030011 — Procedimento Comum Cível · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJMG — 50076226220218130231 — Recurso Especial · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TJES — 00001321120248080069 — Ação Civil Pública · 2024-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
TJPR — 00000099420248160164 — Mandado de Segurança Cível · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00001864320208120800 — Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Criminal
TRF2 — 50146561020214025120 — Recurso Inominado Cível · 2021-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
TJAP — 00019290520228030013 — Ação Civil Pública · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJES — 00001136420258080038 — Ação Civil Pública · 2025-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA