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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00867887719948260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18ce77567b9496e9dfb376be8c23a70f75666d88862d750a570db847a48fe11e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 1996-01-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 1996-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 1996-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 1996-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 1996-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 1996-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 1996-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 1996-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 1996-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 1996-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 1996-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 1996-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 1996-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 1996-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 1996-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 1996-10-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:13.029105722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19941122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18ce77567b9496e9dfb376be8c23a70f75666d88862d750a570db847a48fe11e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-11-22 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
1996-10-02
Redistribuição (TPU 36)
1996-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-29T16:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 1994-11-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1994-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 1994-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1994-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1995-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1995-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1995-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1995-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1995-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1995-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1995-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1995-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1995-07-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1995-07-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1995-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1995-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1995-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1995-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1995-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1995-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1996-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1996-01-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1996-01-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1996-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1996-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1996-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1996-04-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1996-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1996-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1996-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1996-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1996-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1996-09-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1996-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1996-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1996-10-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.