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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000608820105030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10e6d0592ffea519a017129314c7c2c644e4012fc43d703eea422cae85117b0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000608820105030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10e6d0592ffea519a017129314c7c2c644e4012fc43d703eea422cae85117b0a. SHA-256 do comentário: 132c7ec1b9600a9ede79d43b868ebf6e94135ef65b0819e404019a109db0bcda.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-04-09 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-04-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2016-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:42.617653405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10e6d0592ffea519a017129314c7c2c644e4012fc43d703eea422cae85117b0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Recebimento (TPU 977)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-06
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-03-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-27
Conclusão (TPU 51)
2016-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  17. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.