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TJAP — 00008120820248030013

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2db5a22218e226716ac83c818d72024668c2b3d2c5486cda9568a335bdcd3c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-06 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Definitivo (TPU 246)
2025-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-04: Documento (TPU 581)
2025-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16: Petição (TPU 85)
2025-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03: Documento (TPU 581)
2025-09-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-25: Petição (TPU 85)
2025-09-25: Documento (TPU 581)
2025-09-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Feminicídio

Ver outros registros do assunto TPU 12091

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-11T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T12:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T13:34:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-16T08:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-07T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-07T17:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T14:28:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T11:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-26T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T11:01:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-08-22T11:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2025-08-22T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2025-08-22T11:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ],
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2025-08-22T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16409",
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2025-09-05T19:59:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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  }
}

2025-09-05T19:59:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2025-09-08T20:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição inicial",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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}

2025-09-09T15:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2025-09-09T15:21:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-09-12T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-09-25T08:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-09-25T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-09-25T10:32:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-10-03T08:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-10-16T13:06:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2025-11-04T10:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2024-12-16T08:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2024-12-17T10:43:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T11:10:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2025-05-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-06-17T09:20:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-08-04T20:23:57.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-08-18T13:25:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-08-22T11:02:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-09-05T19:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001926220178100072 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
TJGO — 00178694320208090100 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
TJPB — 00005915720188150221 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Única de São José de Piranhas
TJDFT — 00168663720168070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2016-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJPE — 00000275320218170630 — Ação Penal de Competência do Júri · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
TJAP — 00024184120238030002 — Inquérito Policial · 2023-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPR — 00000116020148160117 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08011135620248230047 — Relaxamento de Prisão · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VARA CRIMINAL 2º TITULAR