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Execução Contra a Fazenda Pública — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF4 50008540820114047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7b04ccaa1c42743b853e65342a7f6237eccee3e1b2ce7ac67c3d969e96b0953

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2011-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2012-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2012-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2012-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2012-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2012-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2012-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2013-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2019-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-09 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-22 a 2019-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-25
Remessa (TPU 123)
2013-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-08
Petição (TPU 85)
2012-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2012-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-11-23
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2012-10-29
Conclusão (TPU 51)
2012-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-10
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-25T18:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  2. 2013-01-09T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-01-08T11:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2012-10-29T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
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  5. 2012-10-02T01:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-08-31T17:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2012-08-22T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2012-07-18T15:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2012-07-18T14:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-05-16T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
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  11. 2012-05-14T16:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2012-04-30T12:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2012-04-20T10:32:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
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  }
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  14. 2012-04-09T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
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  15. 2012-04-03T15:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2012-03-28T01:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-20T01:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-22T18:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
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  19. 2012-02-17T09:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2012-02-13T17:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
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  21. 2012-02-07T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2012-02-02T01:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-02-01T23:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2011-12-19T14:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2011-12-10T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-11-09T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
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  }
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  27. 2011-11-04T01:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-01T22:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  29. 2011-10-13T08:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  30. 2011-09-24T01:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-09-06T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  32. 2011-09-06T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2011-07-25T18:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  34. 2011-07-25T15:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  35. 2011-07-05T11:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2011-06-16T10:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2011-03-28T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  38. 2011-03-22T15:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2013-02-18T15:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  40. 2012-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.