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TRE-MT — 06000592720256110040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 40ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb42e241533c614a819c317e8b70c34321757095451f5d8821da669a35d58fc0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2025-11-12T09:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T08:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T09:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-27T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T12:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T14:11:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-12-16T08:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T08:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T08:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-01-19T10:47:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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2026-02-02T09:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-02-02T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}

2026-02-02T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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2026-02-03T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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2026-02-20T10:43:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2025-12-19T19:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-01-07T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-02T14:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-02-03T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-20T01:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-02-20T08:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2025-11-12T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-13T09:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-11-13T09:27:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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```
2025-12-17T07:15:05.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2025-12-17T07:15:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16366",
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  }
}
```
2026-02-02T09:53:23.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-02-02T09:53:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-02-20T10:43:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-02-20T10:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-RJ — 06000710220256190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-11 · 1 referência(s) em comum
TRE-PE — 06001298720216170114 — Petição Cível · 2021-08-23 · 1 referência(s) em comum
TRE-ES — 06004137620246080038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
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TRE-AL — 06000045620226020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-01-09 · 1 referência(s) em comum