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TJCE — 00183289820218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df604e0264f61a0aeb7aa9b5a79508c99b247b2a7bab6cb920fd1c6b4c0dec2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-15 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27: Definitivo (TPU 246)
2025-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-11: Mandado (TPU 106)
2024-11-11: Petição (TPU 85)
2024-11-11: Petição (TPU 85)
2024-10-31: Publicação (TPU 92)
2024-10-30: Mandado (TPU 985)
2024-10-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-29: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Ver outros registros do assunto TPU 14141

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-13T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-24T23:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-09T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-05-21T09:41:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-07-26T20:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-10T20:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-09-10T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-07T17:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-18T08:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-10-18T12:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-11-11T19:03:43.000Z — Petição (TPU 85)

2021-08-23T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-01T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-01T21:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-07-28T08:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-03-08T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-25T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-07-17T07:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-01-24T00:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-04-15T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-07-29T21:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-31T20:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-11-13T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-03T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-25T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-10-29T20:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2025-01-25T00:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-10T18:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-08-30T07:10:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-09-03T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-06T08:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2024-10-18T12:42:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-04-20T21:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-06-24T15:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-16T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-30T07:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-28T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-04-26T21:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-05-20T08:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT16 — 00162488720245160015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT16
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT14 — 00002128020245140061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT14
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
TRT14 — 00002142420235140081 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT14
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
TRT9 — 00000645820265090863 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT9
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TRT18 — 00004100620255180083 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Aparecida de Goiania - 03a Vara
TRT9 — 00000643220265090128 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT9
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
TRT17 — 00001866220255170191 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT17
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara do Trabalho de São Mateus
TRT9 — 00000648320245090069 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT9
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

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