TRT4 — 00003774720105040013

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Base de Cálculo | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Transferência | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2010-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "46957",
       "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
     }
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8. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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       "codigo": "46957",
       "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
     }
   }

9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

10. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

11. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
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12. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

13. 2020-07-27T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

14. 2020-08-03T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

15. 2020-08-11T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

16. 2020-08-11T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

17. 2020-08-18T13:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Agravo de Petição",
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        }
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        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

18. 2020-08-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

19. 2020-09-03T15:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

20. 2020-09-03T16:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

21. 2020-09-03T16:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

22. 2020-09-04T01:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

23. 2020-09-04T01:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

24. 2020-09-04T01:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

25. 2020-09-04T01:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

26. 2020-09-09T14:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
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      }
    }

27. 2020-09-09T16:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

28. 2020-09-22T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

29. 2020-09-22T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

30. 2020-10-05T10:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

31. 2020-10-05T14:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

32. 2020-10-05T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

33. 2020-10-07T11:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

34. 2020-10-08T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

35. 2020-10-08T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

36. 2020-10-20T11:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

37. 2020-10-20T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

38. 2020-10-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

39. 2021-04-09T20:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

40. 2021-04-13T03:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

41. 2021-04-13T03:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

42. 2021-05-06T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

43. 2021-05-11T11:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

44. 2021-05-11T23:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

45. 2021-05-13T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

46. 2021-05-13T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

47. 2021-05-27T13:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

48. 2021-05-28T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

49. 2021-05-28T10:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

50. 2021-08-12T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

51. 2021-08-16T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

52. 2021-08-18T15:16:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

53. 2021-09-09T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

54. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
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    }

55. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

56. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
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    }

57. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
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      }
    }

58. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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    }

59. 2019-11-21T08:01:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46957",
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      }
    }

60. 2019-11-21T09:09:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

61. 2020-07-27T17:50:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

62. 2020-07-31T19:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

63. 2020-08-03T15:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

64. 2020-09-03T15:55:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

65. 2020-09-03T16:24:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

66. 2020-09-10T09:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

67. 2020-10-05T16:12:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

68. 2020-10-07T11:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

69. 2020-10-20T11:50:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

70. 2021-05-11T23:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

71. 2021-05-28T11:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

72. 2021-08-16T09:08:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

73. 2021-08-16T15:08:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46957",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }