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TJCE — 03918559320108060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c47ec6273dae4c0e4168098555d82bc79eeabe062583f96914741eddc8658c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-03 a 2024-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18: Definitivo (TPU 246)
2024-04-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-18: Documento (TPU 581)
2024-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-04: Publicação (TPU 92)
2024-03-04: Publicação (TPU 92)
2024-03-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Ver outros registros do assunto TPU 12494

Movimentações públicas

2020-07-27T15:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2023-08-18T01:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)

2010-05-25T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-27T11:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-12T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-04-06T19:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2022-10-14T08:06:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-27T04:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-21T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-04-27T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-05-04T09:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2011-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-03-16T17:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-05-13T16:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-02-24T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-11-29T12:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-30T13:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-03-09T21:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-27T08:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-12T13:54:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}

2023-02-10T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-31T21:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-04-18T19:42:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2010-06-09T08:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-04-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-01-09T15:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-03-15T08:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-03-23T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-01-09T09:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-02-26T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-03-10T21:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-03-27T20:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-12T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-13T10:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-10-17T10:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-01T10:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-12-06T16:27:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-05-13T13:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-11-06T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-05-05T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-02-12T07:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-10-21T11:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2015-04-24T08:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-02-11T16:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-03-17T11:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-01-24T18:12:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-12-18T17:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2015-07-30T09:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-05-10T10:44:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-10T19:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-05T00:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-07-27T14:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-13T08:24:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2023-12-04T10:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-04-18T19:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-04-08T18:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-06-15T09:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-28T02:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-02-14T21:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-07-03T09:42:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-02-21T14:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-05-04T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-06-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-11-06T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-05-05T09:01:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 70
    }
  ]
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2016-02-11T21:46:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2016-11-22T19:17:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-25T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-01-24T18:13:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-30T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-24T11:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-06-03T12:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-07-23T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2020-07-27T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2022-10-14T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-29T17:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-29T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-03-28T01:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-01-27T12:03:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-03T10:47:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-13T21:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-06-26T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-14T15:06:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2023-02-01T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-29T10:50:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-28T01:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28T22:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-06-19T17:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-02-23T02:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-03T09:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-03-28T01:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-03-12T09:02:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-12T15:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-02-14T16:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-09T03:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-06T16:27:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-27T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-05-13T14:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2011-06-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-12-15T10:14:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-02-23T19:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-01-27T17:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-03T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-03-18T11:04:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-03T12:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-29T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-07-07T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-29T10:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-03-28T01:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-15T09:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-01-24T11:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-09-08T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-01-09T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2015-08-04T09:51:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-23T10:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-05-15T16:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-01-24T13:26:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-15T09:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-27T14:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14T16:21:32.000Z — Documento (TPU 12270)
2023-06-22T01:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-15T15:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-22T10:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-10T18:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-11T08:19:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2014-12-16T08:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-07-28T08:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-26T15:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
2020-07-27T14:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13T08:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-10-17T10:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-05T13:36:35.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-02-29T10:19:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2010-05-03T13:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-12-03T15:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-27T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03T04:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13T02:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18T19:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-02-27T12:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-12T12:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23T12:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-25T17:08:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2010-05-04T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-11T08:19:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2010-05-17T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-26T16:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23T10:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-09T09:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26T10:53:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-27T14:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17T10:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-10T12:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30T02:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-29T10:19:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-07-27T14:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-10-14T08:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-03-06T11:05:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-13T07:47:38.000Z — Custas (TPU 479)
2023-02-02T16:38:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-03T10:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-27T14:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11T11:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28T23:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-05T15:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12T13:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29T15:43:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
2020-07-27T14:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11T11:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14T14:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-01T15:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27T16:25:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-27T10:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-04T02:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-27T14:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11T10:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
2022-10-13T16:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-18T14:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-15T16:32:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-11-25T11:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-26T09:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-27T14:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11T18:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-14T15:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02T11:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-05-24T17:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02T15:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-04-16T15:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-08-31T15:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-04T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-11T10:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50041192320194025120 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF6 — 00000609320104013803 — Ação Civil Pública · 2010-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF6 — 00000621120164013817 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Paracatu
TRF2 — 50021705520184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRN — 00056054320108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003007320188110090 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TRF2 — 50000195720224025140 — Recurso Inominado Cível · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00002172320114013903 — Ação Civil Pública · 2011-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Altamira