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TJRN — 00056054320108200001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bc441b64162ed803072331779b5544b87ec4b901118c2eaba5703b7964eda92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-03 a 2026-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-14: Definitivo (TPU 246)
2026-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19: Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-22: Recebimento (TPU 132)
2025-10-22: Conclusão (TPU 51)
2025-10-22: Documento (TPU 581)
2021-08-23: Recebimento (TPU 132)
2021-08-23: Remessa (TPU 123)
2014-12-19: Remessa (TPU 123)
2014-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-01: Publicação (TPU 92)
2014-12-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Ver outros registros do assunto TPU 12494

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-03-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-03-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-04-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-05-08T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-05-09T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-06-06T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-06-10T18:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-12-01T08:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-12-18T20:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-12-19T10:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-08-23T13:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-10-22T09:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-10-22T11:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-01-14T08:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002278120134013811 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª Divinópolis
TJGO — 00182788620088090149 — Remessa Necessária Criminal · 2008-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJMT — 00003153120158110063 — Cumprimento de sentença · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TRF5 — 00123826220244058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003093020188110027 — Ação Civil Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
TRF5 — 00116767920244058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002218920174013502 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª Anápolis
TRF1 — 00002220820114013301 — Ação Civil Pública · 2011-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus