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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00006286520038260072

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CUMULATIVA DE BEBEDOUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20cd13e8235adde7d53329495213462331e1ee55bf47a5cc8f8b8c075a23ddeb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 20cd13e8235adde7d53329495213462331e1ee55bf47a5cc8f8b8c075a23ddeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  3. 2018-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2018-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  7. 2019-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  8. 2019-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  9. 2019-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2019-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2019-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2019-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2019-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  16. 2019-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  17. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  18. 2021-10-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:33:50.783988704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-03-24T14:10:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20cd13e8235adde7d53329495213462331e1ee55bf47a5cc8f8b8c075a23ddeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-12 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Provisório (TPU 245)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Publicação (TPU 92)
2019-08-07
Remessa (TPU 123)
2019-08-05
Remessa (TPU 123)
2019-08-05
Petição (TPU 85)
2019-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-30
Publicação (TPU 92)
2019-05-29
Remessa (TPU 123)
2019-05-27
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-01-10T17:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.