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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) — TJCE 02185550720218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f085210030e2132c10a64dd3e55a978bb983e10e996b5a2953975d8d560b669e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f085210030e2132c10a64dd3e55a978bb983e10e996b5a2953975d8d560b669e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2022-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2024-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2024-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2024-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2024-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-17 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-01
Petição (TPU 85)
2024-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-18T08:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-11-26T15:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-03-17T15:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-17T15:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-18T15:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-07-14T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-08-16T07:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-04T20:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-12-18T07:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-04-04T02:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-06-28T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-04-07T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-07-28T23:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-08-17T20:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-11-26T15:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-03-29T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-14T23:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  19. 2021-03-17T13:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  20. 2021-03-17T20:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2021-04-14T20:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2021-08-06T15:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Parecer",
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    }
  ]
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  23. 2021-08-17T21:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-03-30T21:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-03-06T23:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2023-06-17T03:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2024-03-15T02:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-06-28T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2022-12-02T04:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2023-06-06T11:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2023-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2024-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-06-26T17:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2024-08-21T00:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-03-17T15:47:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2021-03-18T16:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2021-08-16T10:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2022-06-09T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-10-20T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-03-18T16:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.