Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Contrato Individual de Trabalho — TRT4 00003777420105040101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9449ff44bdc701e267c36fef4182505adcc04c6115b7dbaa8c88e7de1071bed
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-05-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-05-18 — de Instrução e Julgamento; designada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2010-06-17 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2010-07-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2010-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2011-04-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2011-04-15 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2011-08-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-09-27 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-04-01 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-04-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-04-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-04-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-05-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1 - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-11T15:45:55.241000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100513000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-05-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d9449ff44bdc701e267c36fef4182505adcc04c6115b7dbaa8c88e7de1071bed
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-13 a 2025-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-05-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03
- Petição (TPU 85)
- 2025-04-03
- Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-02
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-04-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-01
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-27
- Provisório (TPU 245)
- 2019-09-27
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-27
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-02T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-02T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-03T04:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-03T04:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-03T10:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-23T00:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2019-09-27T12:43:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2019-09-27T12:45:23.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-01T16:47:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-04-02T16:29:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } } - 2025-05-04T09:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00000817420265170151 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2026-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Tribunal: TRT4 / TRT17
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Guarapari
- TRT4 — 00008494620135040012 — Consignação em Pagamento · 2013-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT24 — 00243011420235240001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT4 — 00001159720105040304 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- TRT13 — 00003511420175130026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT1 — 00101795520135010043 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT1
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT8 — 00001794920265080106 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- TRT21 — 00003872520215210016 — Carta Precatória Cível · 2021-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Assu
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003777420105040101 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d9449ff44bdc701e267c36fef4182505adcc04c6115b7dbaa8c88e7de1071bed. SHA-256 do comentário:9829e48ceb1404ac55c8048ffbac53bbf055146ae38b748d6a582aaf02ae3b62.